Lei 12916/08 | Lei nº 12.916, de 16 de abril de 2008 de São Paulo

Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 

Artigo 1º - O Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção, e de campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância de tais atividades, cujas regras básicas seguem descritas nesta lei. 

Artigo 2º - Fica vedada a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas  incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.

§ 1º - A eutanásia será justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos referidos no caput deste artigo, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial, facultado o acesso aos documentos por entidades de proteção dos animais.

§ 2º - Ressalvada a hipótese de doença infecto-contagiosa incurável, que ofereça risco à saúde pública, o animal que se encontre na situação prevista no "caput" poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais, mediante assinatura de termo de integral responsabilidade. 

Artigo 3º - O animal com histórico de mordedura, injustificada e comprovada por laudo médico, será inserido em programa especial de adoção, de critérios diferenciados, prevendo assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante se obrigará a cumprir o estabelecido em legislação específica para cães bravios, a manter o animal em local seguro e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização.

Parágrafo único - Caso não seja adotado em 90 dias, o animal poderá ser eutanasiado. 

Artigo 4º - O recolhimento de animais observará procedimentos protetivos de manejo, de transporte e de averiguação da existência de proprietário, de responsável ou de cuidador em sua comunidade.

§ 1º - O animal reconhecido como comunitário será recolhido para fins de esterilização, registro e devolução à comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de compromisso de seu cuidador principal.

§ 2º - Para efeitos desta lei considera-se "cão comunitário" aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não possua responsável único e definido. 

Artigo 5º - Não se encontrando nas hipóteses de eutanásia, autorizadas pelo artigo 2º, os animais permanecerão por 72 (setenta e duas) horas à disposição de seus responsáveis, oportunidade em que serão esterilizados.

Parágrafo único - Vencido o prazo previsto no caput deste artigo, os animais não resgatados, serão disponibilizados para adoção e registro, após identificação. 

Artigo 6º - Para efetivação deste programa o Poder Público poderá viabilizar as seguintes medidas:

I - a destinação, por órgão público, de local para a manutenção e exposição dos animais disponibilizados para adoção, que será aberto à visitação pública, onde os animais serão separados conforme critério de compleição física, de idade e de temperamento;

II - campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização, de vacinação periódica e de que o abandono, pelo padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime ambiental;

III - orientação técnica aos adotantes e ao público em geral para os princípios da tutela responsável de animais, visando atender às suas necessidades físicas, psicológicas e ambientais. 

Artigo 7º - Fica o Poder Público autorizado a celebrar convênio e parcerias com municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei. 

Artigo 8º - A infração aos dispositivos desta lei acarretará a aplicação de multa pecuniária no valor correspondente a 500 (quinhentas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP, aplicadas em dobro na hipótese de reincidência.

Parágrafo único - Vetado. 

Artigo 9º - Vetado. 

Artigo 10 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. 

Artigo 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de abril de 2008.

José Serra

Luiz Roberto Barradas Barata

Secretário da Saúde

Aloysio Nunes Ferreira Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2008.

Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2008.

Fonte: JusBrasil Legislação.

Lição sobre a verdadeira amizade - EMOCIONANTE

Curiosidades sobre Gatos

Os gatos são animais fascinantes e místicos. Existe muito a dizer sobre este animal e deixamos aqui algumas curiosidades que tentam desvendar algumas das questões mais engraçadas sobre estes bichinhos.

• O Maicis, antecessor genético dos gatos, era um pequeno animal que vivia em cima de árvores há 40/50 milhões de anos atrás.

• Os antigos Egípcios tinham pelos gatos uma adoração como se fossem Deuses.

• Os gatos foram domesticados no Antigo Egipto, há mais de 4000 anos atrás.

• No Antigo Egipto, matar um gato era um crime punido com a morte.

• Ainda no Antigo Egipto, eram feitas múmias de gatos que eram colocadas em túmulos juntamente com ratinho embalsamados. Numa antiga cidade foram encontradas 300.000 múmias de gatos.

• A região do cérebro responsável pelas emoções é igual nos homens e nos gatos.

• O cérebro do homem é muito mais parecido com o do gato do que com o do cão.

• Contrariamente ao que a maioria das pessoas pensa, cortar as unhas aos gatos é algo muito diferente do que por exemplo, cortar as unhas a um cão. No caso dos gatos isto implica a amputação da primeira junto do dedo dos gatos, o que é muito doloroso. É por esta razão que tal prática é proibida em muitos países. Se quiser saber mais sobre este assunto pode aceder ao site www.stopdeclaw.com

• Os gatos têm especial preferência por nomes terminados no som “i”.

• Quando sente muita dor, o gato treme.

• O ronronar pode ser um sinal de medo ou de dor, além da típica associação a alegria e prazer.

• Os bigodes do gato servem para ele medir as distâncias e são um total de 24, agrupados de 4 em 4.

• A audição dos gatos é muito mais sensível do que a nossa porque os seus ouvidos afunilados servem como que de megafone que canaliza e amplifica os sons. Assim, os gatos conseguem ouvir até 65 khz (kilohertz), e os homens apenas até 20 khz.

• Só com cerca de duas semanas de vida é que os gatos já ouvem bem e os seus olhos abrem por volta do sétimo dia.

• Enquanto o Homem possui cerca de 5 a 20 milhões de células olfactivas, os gatos possuem cerca de 60 a 80 milhões! Além destas células existe um outro orgão que serve a mesma função olfactiva e que está situado no céu da boca, que é o orgão de Jacobson. É um analisador de odores que é activado quando o gato sente odores fortes.

• Os gatos têm apenas 30 dentes, enquanto os cães têm 42. Os dentes de leite são substituídos pelos permanentes, por volta dos 7 meses de idade.

• Já alguma vez viu um gato a cheirar uma flor? De facto, eles gostam muito de cheiros de loções e perfumes e tentam não perder uma oportunidade para sentir tais aromas!

• Enquanto o homem possui 206 ossos os gatos possuem 245.

• Os gatos possuem mais 5 vértebras que os humanos; são 30 no seu total.

• O gato usa a cauda para se equilibrar.

• Cerca de 10% dos ossos do gatos está situada na cauda, de tal modo que o equilíbrio seja assegurado.

• A cauda é um termómetro do estado de humor do gato. E a propósito de cauda, o gato doméstico é o único capaz de andar com a cauda erecta.

• Os gatos domésticos detestam limões, laranjas ou qualquer outro citrino.

• Ao afiarem as garras, os gatos deixam um sinal porque têm glândulas nas patas que segregam uma substância, que serve como de aviso para os outros gatos que lá estiverem. Mas não é só nas patas que existem estas glândulas. Elas existem também na face, no pescoço, nos ombros e na cauda.

• Após uma refeição, os gatos lavam-se imediatamente. Porquê? É o instinto de sobrevivência que os leva a agir de modo a que os predadores não sintam o odor da comida e possam atacá-los.

• Os gatos são os mamíferos com os olhos maiores, proporcionalmente ao tamanho do corpo.

• Os gatos não conseguem ver na escuridão completa.

• Os gatos sempre foram conhecidos pela grande capacidade visual mas qualquer coisa num raio inferior a 15 cm torna-se muito desfocada.

• Os gatos vêem melhor à noite, quando comparados com os humanos porque apenas precisam de 1/6 da luz que o Homem precisa. Mas para conseguir ver com pouca luz, ele prescindiu de conseguir ver os pequenos detalhes, vêem-nos desfocados.

• O campo de visão de um gato é de 185 graus.

• Por serem muito sensíveis à luz, os seus olhos adquiriram pupilas verticais que quando estão totalmente aberta, ocupam uma área proporcionalmente maior do que a pupila humana.

• Ao fundo dos olhos, os gatos possuem uma camada de células designadas de “tapetum lucidum” que servem para que após a absorção da luz, esta seja reflectida através dessas mesmas células de volta para a retina fazendo com que os receptores que não tenham captado a luz, o possam fazer agora. Assim, a capacidade dos receptores da retina é amplificada em 40%. Podemos então dizer que os gatos vêem bem no escuro porque os seus olhos reflectem a luz, funcionando como pequenos faróis!

• Ainda que alguns estudos defendam que os gatos sejam daltónicos, outros vêem afirmar que os gatos conseguem distinguir nitidamente o amarelo, o verde e o azul.

• Apenas um em cada mil gatos cor-de-laranja é fêmea.

• O QI dos gatos só é ultrapassado (no reino animal) pelo dos macacos e dos chimpanzés.

Fonte: Arca de Noé

Como Cuidar de Gatos

Cuidando de seu gato com carinho, terá em troca um amigo fiel, inteligente e alegre. Para isso, alguns cuidados devem ser tomados.

Vacinação

Todos os gatos necessitam receber a vacinação para se evitar a rinotraqueite, calicevirose, panleucopenia, etc, e a mais conhecida de todas as doenças: a raiva. Contudo, o filhote não as deve receber todas de uma vez, é preciso esperar o tempo necessário, mas jamais descuidar-se delas.

Seu filhote somente poderá ser vacinado contra a raiva a partir dos 4 meses de idade, e deverá ser revacinado anualmente com todas as vacinas. Aprenda a levar o seu amiguinho ao veterinário regularmente.

Cuidados especiais

SARNA - A grande maioria das sarnas tem cura, mas o quanto antes se inicia o tratamento, mais rápido e fácil será a cura. Ao primeiro sinal da doença, procure o veterinário ou voluntário responsável que poderá orientá-lo.

PULGAS E CARRAPATOS - As pulgas vivem em tapetes, cadeiras estofadas e nos tecidos onde o gato dorme. Tanto as pulgas como os carrapatos podem transmitir doenças capazes de matar o seu animalzinho. Um produto eficaz é o Frontline (spray ou spot), mas existem outros produtos próprios para combater esses parasitas, porém consulte sempre o seu veterinário para orientá-lo melhor.

CÁLCIO - Todo filhote necessita de cálcio para poder crescer forte e saudável, por isso é importante que ele receba durante o seu primeiro ano de vida. Sugerimos adquiri-lo em farmácias ou casas de produtos veterinários. Tendo qualquer dúvida, fale com o veterinário responsável para receber a orientação necessária.

Banho

Os gatos são animais que não suam e por isso não costumam ficar mal cheirosos. Daí necessitarem de poucos banhos, pois eles mesmos cuidam de sua higiene.

O banho deve ser dado com água morna e produtos neutros, próprios para animais. Tomar cuidado para não entrar água e sabão nos olhos e orelhas. No inverno evite banhos. Procure escovar o seu gato, pois assim você estará eliminando os pêlos mortos, escamações de pele morta e outras impurezas.

Educação

Eduque seu animalzinho com firmeza, mas sempre com muito carinho. Os gatos costumam ser animais limpos e que não gostam de fazer suas necessidades em qualquer lugar. Mas precisam de tempo, aprendizado e paciência. Quando ele fizer uma de suas artes, repreenda-o com um jornal enrolado, para bater no chão, ao lado da prova do crime. Jamais bata nele, isso pode provocar traumas que poderão torná-lo medroso ou mesmo agressivo.

Damos como sugestão a areia (Pipicat) granulada, que serve como sanitário para os gatos. Os granulados devem ficar numa caixa de plástico e esta deve ser deixada num local onde o gato possa entender que é o seu banheiro. Pelo menos 1 ou 2 vezes ao dia a caixa deve ser limpada, retirando-se com uma pá a sujeira juntamente com os grãos acumulados nesta. A areia, além de higiênica, atrai os gatos e torna o ambiente mais limpo e sem cheiro, já que estes granulados também absorvem o mau cheiro.

Jamais deixe ele sair sozinho nas ruas, além de correr risco de atropelamento, pode sofrer agressões, entrar em contato com animais contaminados, ingerir alimentos estragados ou envenenados.

Você é professor dele, com carinho, paciência e bom senso você conseguirá com que o gato aprenda o necessário para viver bem e feliz. Coloque um nome nele e chame-o sempre dessa forma. O local onde ele dorme deve ser limpo, seco e protegido contra chuvas, sol intenso, vento e frio. Um animal bem cuidado terá uma vida boa e feliz. Nunca o abandone, ele depende de você!

Alimentação

Escolha uma ração apropriada a filhotes para alimentá-lo até 1 ano de idade. Depois troque para ração de adultos.

Dê 3 refeições diárias enquanto ele for filhote e 2 refeições diárias quando se tornar adulto.

Caso prefira alimentá-lo com comida, existem opções baratas, tais como: frango com arroz e legumes cozidos. Acrescente um pouco de óleo e sal, porém, não use nenhum tempero. Jamais ofereça alimento mofado, estragado, com muito tempero, molhos, doces ou chocolates para seu gato filhote ou adulto.

A alimentação deve ser feita diariamente e em horários fixos, se o gato não comer, retire sua vasilha evitando assim a presença de insetos e roedores. Jamais pule um dia e compense no outro; o gato não pode comer o dobro num dia e nada no outro. Mantenha sempre disponível uma vasilha com água limpa e fresca.


Vermifugação

Os vermes são os grandes vilões dos gatos, principalmente dos filhotes. Por isso, o seu amiguinho foi entregue aos seus cuidados devidamente vermifugado na primeira dose (pelo menos é o que todo doador deveria fazer). Porém, você deverá reforçar essa vermifugação para garantir a perfeita saúde dele.

Depois de adulto é conveniente vermifugar seu gato a cada 6 meses. Tratar com vermífugo regularmente permite ter o controle da maioria dos parasitas internos (vermes), evitar doenças e até mesmo a morte do animal. Além do mais, vermifugar é barato e fácil de se fazer.



Fonte: Clube das Pulgas